LEGISLAÇÃO

Criação Amadora de Fauna Exótica Cadastro O cadastro de criadores amadores de aves exóticas em Sistema Informatizado do Ibama está  suspenso por tempo indeterminado.  A suspensão tem por objetivo reavaliar a gestão da categoria. Desta forma ficam igualmente suspensas a cobrança e a aplicação de penalidades decorrentes do não-cadastramento exigido nas Instruções  Normativas 03/2011 e 18/2011. Normas Relacionadas Instrução Normativa Ibama 03/2011  (Criação Amadora de Aves Exóticas das Ordens Columbiformes,             Passeriformes e Psitaciformes) Instrução Normativa Ibama 18/2011 (Criação Amadora de Aves Exóticas; altera a Instrução Normativa            03/2011) Portaria Ibama 93/1998 (importação/exportação de fauna silvestre nativa ou exótica);            Anexo I da Portaria Ibama 93/1998 (lista de animais considerados domésticos para fins de            operacionalização do Ibama). Quadro Evolutivo das Normas de Importação/Criação de Aves Exóticas (1975-2011) Espécies Domésticas para fins do Operacionalização do Ibama: comparação entre 1994-1998 Fonte: http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/criacao-amadora-de-fauna-exotica site consultado em 16/02/2015.